Duas Cartas da KPU, Um Artigo Questionado

A polêmica em torno da suspeita de um artigo contrabandeado no Regulamento da KPU (PKPU) Número 19 de 2023 sobre a Candidatura dos Participantes da Eleição Presidencial e Vice-Presidencial voltou a esquentar. O membro da Comissão II do DPR RI, Ahmad Doli Kurnia, afirmou ter provas de que o Artigo 18, parágrafo (3), da referida PKPU constitui um artigo contrabandeado.

Doli, que na época exercia o cargo de presidente da Comissão II do DPR, revelou a cronologia da inclusão do artigo que hoje é questionado. Segundo ele, a Comissão II recebeu duas cartas da KPU, datadas de 15 de setembro de 2023 e 19 de setembro de 2023, contendo um pedido de reunião de consulta.

Normalmente, disse Doli, a carta de solicitação de consulta da KPU ou da Bawaslu vem acompanhada de dois anexos: a lista de artigos alterados e o texto integral do projeto de PKPU. No entanto, neste caso, a Comissão II recebeu repentinamente, em 19 de setembro, uma segunda carta com o mesmo conteúdo, mas com anexos diferentes.

Título do Artigo e Objeção de Doli

O artigo 18, parágrafo (3) do PKPU 19/2023 dispõe: 'O comprovante de aprovação, conforme mencionado no parágrafo (1), alínea m, é dispensado para os futuros candidatos a Presidente ou candidatos a Vice-Presidente que não possuam comprovante de conclusão do ensino médio de escola estrangeira no exterior e que já possuam comprovante de conclusão de ensino superior.'

Segundo Doli, essa disposição não constava da carta de solicitação de consulta recebida em 15 de setembro e nunca foi discutida na reunião de audiência (RDP) com a Comissão II. O artigo supostamente infiltrado teria sido incluído inicialmente como Artigo 19, parágrafo (2), no anexo da segunda carta.

Doli admite ter-se surpreendido com a declaração do ex-presidente da KPU, Hasyim Asy'ari, de que o artigo não era uma cláusula de contrabando. Ele considera que Hasyim está tentando transferir a responsabilidade.

Refutação de Hasyim e explicação da KPU

Hasyim Asy'ari negou a declaração de Doli. Ele enfatizou que a discussão sobre o artigo envolveu todas as partes presentes na reunião de trabalho (RDP), incluindo Doli e Arsul Sani, que hoje é juiz do Tribunal Constitucional (MK). Hasyim também destacou que Gibran já possuía a Carta de Certificado de Equivalência de Diploma (Surat Keterangan Penyetaraan Ijazah), emitida em 2019 e já utilizada em sua candidatura nas Pilkada (eleições regionais) de Surakarta em 2020.

O membro da KPU RI, Idham Holik, apresentou uma versão diferente. Ele afirmou que o projeto da norma foi discutido em uma reunião de consenso em 19 de setembro de 2023, um dia antes da reunião de trabalho da KPU com a Comissão II do DPR, em 20 de setembro. O projeto constava inicialmente como Artigo 19, parágrafo (2), e, após a reunião de harmonização, passou a ser o Artigo 18, parágrafo (3).

Segundo Idham, a formulação dessa norma também foi elaborada com base em consultas com autoridades competentes do ministério correspondente.

Por que este artigo está sob os holofotes

O artigo passou a ser alvo de destaque porque diversas partes, incluindo os advogados dos peticionários na sessão de Disputa de Resultados das Eleições Gerais (PHPU) no Tribunal Constitucional, o chamaram de 'artigo Gibran', por considerarem que ele foi ajustado à condição de determinado candidato. O presidente da KPU, Mochammad Afifuddin, admitiu na sessão do MK em 23 de setembro que essa norma nunca havia sido aplicada em eleições anteriores.

A observadora eleitoral Titi Anggraini avaliou que esta polêmica reflete a falta de transparência do KPU na elaboração das regulamentações e demonstra um tratamento desigual entre a eleição presidencial e as eleições legislativas, realizadas simultaneamente em 2024.

Nesse meio tempo, a pressão para que a DPR utilize o direito de inquérito (hak angket) a fim de investigar os requisitos de escolaridade do vice-presidente Gibran continua ganhando força em Senayan, em meio ao estudo de diversas facções sobre a decisão do MK relativa ao processo sobre o diploma de Gibran.